Política FLSA
Política de emprego de menores
Objetivo: esta política estabelece o compromisso da Empresa com a conformidade com as leis federais e estaduais de trabalho infantil para garantir a segurança, o bem-estar e o emprego legal de funcionários menores de idade. Seu objetivo é orientar os gerentes de contratação na adesão aos requisitos regulamentares relativos ao emprego de menores e fornecer diretrizes claras sobre idade, restrições de trabalho, trabalho forçado ou escravidão moderna e obrigações de certificação de emprego.
Política: Os gerentes de contratação são obrigados a cumprir as leis federais e estaduais de trabalho infantil, garantindo que as certificações de emprego sejam obtidas para todos os funcionários classificados como menores de idade de acordo com as leis de trabalho infantil aplicáveis. Isso inclui observar os padrões legais de idade, restrições de trabalho e horas de trabalho permitidas para menores para garantir a conformidade.
Diretrizes:
1. Requisito de idade: A Empresa não empregará pessoas com menos de 16 anos de idade. Qualquer candidato a emprego deve atender a esse requisito de idade mínima antes de ser considerado para emprego. A Empresa se reserva o direito de verificar a idade de qualquer funcionário em potencial como parte do processo de contratação.
2. Triagem de candidaturas: As solicitações de emprego da Empresa incluem a pergunta: "Você tem menos de 18 anos de idade?" Essa pergunta permite que a Empresa identifique candidatos menores de idade que possam precisar de documentação adicional ou restrições de trabalho para cumprir as normas estaduais e federais.
3. Conformidade com as leis de trabalho infantil: Ao determinar a natureza e as horas de trabalho permitidas para menores, a Empresa adere estritamente a todas as leis federais e estaduais de trabalho infantil aplicáveis. Isso inclui:
- Limitar as horas que os menores podem trabalhar com base na idade, na situação escolar e na natureza do trabalho.
- Restringir a participação de menores em atividades perigosas ou a operação de determinados equipamentos, conforme definido pelas leis federais e estaduais.
- Observar quaisquer outras restrições específicas de idade que se apliquem às condições de trabalho, como turnos matutinos, vespertinos ou noturnos.
4. Certificação de emprego: Os gerentes de contratação devem obter Certificações de Emprego ou Permissões de Trabalho para todos os funcionários menores de idade antes de começarem a trabalhar. Essa documentação deve ser mantida como parte do arquivo pessoal do funcionário e verificada periodicamente para garantir a conformidade contínua com quaisquer restrições relacionadas à idade que possam ser alteradas à medida que o menor atinge novos limites de idade.
5. Manutenção de registros e monitoramento: A Empresa manterá registros precisos das horas de trabalho e funções de cada funcionário menor de idade, bem como Certificações de Emprego atualizadas. Os supervisores são responsáveis por monitorar a adesão aos horários de trabalho permitidos para menores, a fim de evitar quaisquer violações das leis de trabalho infantil.
6. Treinamento e educação: A Empresa oferece treinamento aos gerentes e supervisores contratados sobre a importância da conformidade com as leis de trabalho infantil e a política de emprego da Empresa para menores. Os gerentes são incentivados a se manterem informados sobre quaisquer mudanças nas normas de trabalho infantil para garantir a conformidade contínua.
Violações:
A não observância da Política de Emprego de Menores pode resultar em ação disciplinar, incluindo a rescisão do contrato de trabalho, tanto para o gerente contratante quanto para quaisquer outras partes responsáveis.
